Aquino & Almeida Falar no WhatsApp

Trabalhou sem registro, com FGTS atrasado ou sem receber o que era seu?

Conte o que aconteceu e receba uma orientação clara sobre seus direitos e os caminhos possíveis.

Conversar pelo WhatsApp Segunda a sexta, das 9h às 18h
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Alphaville · Barueri/SP
Presencial e online

Mylena Aquino OAB/SP 471.127
Edilson Almeida OAB/SP 461.410

Fachada do escritório Aquino & Almeida em Alphaville, Barueri/SP
Escritório em Alphaville, Barueri/SP
  • Mylena Aquino · OAB/SP 471.127
  • Edilson Almeida · OAB/SP 461.410
  • Pós-graduados em Direito do Trabalho
  • Comissão Trabalhista da OAB Barueri

Você se reconhece em alguma destas situações?

Marque o que aconteceu com você. Isso já adianta a conversa no WhatsApp.

Conversar sobre o meu caso

Vale entender o que a lei prevê antes de qualquer decisão, principalmente antes de pedir demissão.

Quem vai cuidar do seu caso

Advogados inscritos na OAB/SP, com atuação trabalhista e atendimento em Alphaville e online.

  • Pós-graduaçãoem Direito do Trabalho, dos dois advogados
  • 8+ anosde trajetória na área jurídica
  • OAB BarueriMylena integra a Comissão Trabalhista
Fachada do escritório Aquino & Almeida em Alphaville, Barueri/SP
Escritório em Alphaville, Barueri/SP

Mylena Aquino

OAB/SP 471.127
  • Direito do Trabalho

Advogada, com trajetória na área jurídica iniciada em 2018.

  • Pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário
  • Pós-graduação em Administração de Empresas, Gestão de Pessoas e Linguagem Jurídica
  • Integra a Comissão Trabalhista da OAB Barueri

Edilson Almeida

OAB/SP 461.410
  • Direito do Trabalho

Advogado, há 10 anos na área jurídica.

  • Pós-graduado em Direito do Trabalho e em Direito Penal
  • Formação em Gestão de Pessoas

O que a lei prevê

Informação clara sobre as situações que mais chegam até nós. Seu caso pode ter detalhes que mudam o caminho, por isso a análise individual é importante.

Trabalho sem registro

A carteira de trabalho deve ser registrada desde o primeiro dia. Quando isso não acontece, é possível pedir na Justiça o reconhecimento do vínculo. Com ele vêm os direitos do período, como FGTS, férias com 1/3, 13º salário e recolhimento ao INSS.

CLT, art. 29
FGTS em atraso

A empresa deve depositar o FGTS todo mês. Dá para conferir pelo aplicativo FGTS. A falta de depósitos pode ser cobrada judicialmente e, conforme o caso, pode justificar o encerramento do contrato por falta grave do empregador.

Lei 8.036/1990
Insalubridade e periculosidade

Quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde ou em atividade perigosa pode ter direito a um adicional no salário. Em geral, a exposição é confirmada por perícia técnica no processo.

CLT, arts. 189 a 195
Descumprimentos e rescisão indireta

Quando a empresa comete falta grave, como atrasar salários ou não depositar o FGTS, a lei permite que o trabalhador encerre o contrato e receba as verbas como se tivesse sido dispensado sem justa causa. Antes de sair, é importante ter orientação para não correr o risco de abandono de emprego.

CLT, art. 483
Quero entender o meu caso

Existe prazo para buscar seus direitos

A ação trabalhista pode ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato. Nela, é possível discutir os direitos dos últimos 5 anos de trabalho. Por isso, quanto antes você entender a sua situação, mais opções você tem.

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Como funciona o atendimento

Você entende cada passo antes de decidir qualquer coisa.

  1. Primeiro contato

    Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp ou presencialmente, em Alphaville.

  2. Análise do caso

    Avaliamos os documentos e as informações para entender quais direitos podem estar em jogo.

  3. Orientação e caminhos

    Você recebe uma explicação clara das alternativas, dos riscos e de como funcionam os honorários, tudo antes de qualquer decisão.

  4. Acompanhamento

    Se você decidir seguir, cuidamos de cada etapa e mantemos você informado durante todo o processo.

Tem algum destes documentos?

Eles ajudam na análise. Não precisa ter tudo: comece com o que tiver.

  • Carteira de trabalho (física ou digital)
  • Holerites ou comprovantes de pagamento
  • Extrato do FGTS (aplicativo FGTS)
  • Contrato de trabalho ou termo de rescisão, se houver
  • Mensagens, e-mails ou áudios sobre jornada, pagamentos ou ordens
  • Nome de colegas que presenciaram os fatos

Prefere começar por aqui?

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Perguntas frequentes

Ficou alguma dúvida? Pergunte pelo WhatsApp.

Quanto tempo tenho para entrar com uma ação trabalhista?

Até 2 anos depois do fim do contrato. Na ação, é possível discutir os direitos dos últimos 5 anos de trabalho.

Como funciona o pagamento dos honorários?

Os honorários são combinados com você antes de qualquer decisão e ficam registrados em contrato escrito. A forma de pagamento é explicada na análise do seu caso.

O atendimento online é seguro?

Sim. A conversa e o envio de documentos são feitos por canais digitais, com sigilo profissional garantido por lei. O processo trabalhista é eletrônico, então dá para acompanhar tudo à distância.

Preciso continuar trabalhando enquanto processo a empresa?

Depende do caso. Em situações de falta grave do empregador, a lei permite encerrar o contrato, mas sair sem orientação pode ser interpretado como abandono de emprego. Fale com a gente antes de tomar essa decisão.

Moro longe de Barueri. Posso ser atendido?

Sim. O atendimento é online para todo o Brasil. O presencial em Alphaville é para quem preferir.

Onde estamos

Endereço
Alameda Grajaú, 60 – Alphaville
Barueri/SP – CEP 06454-050
Horário
Segunda a sexta, das 9h às 18h
Atendimento
Presencial e online, para todo o Brasil
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