Política de Privacidade
Última atualização: 17 de novembro de 2026
Esta política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais coletamos quando você visita este site ou fala com a gente, para que usamos esses dados e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD).
1. Quem cuida dos seus dados
Os responsáveis pelo tratamento dos seus dados (controladores, na linguagem da LGPD) são os advogados:
Mylena Aquino, OAB/SP 471.127
Edilson Almeida, OAB/SP 461.410
Alameda Grajaú, 60 – Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-050
E-mail: contato@aquinoealmeida.adv.br
Este e-mail também é o canal para qualquer assunto sobre os seus dados pessoais.
2. Quais dados coletamos
Dados que você nos informa
- No formulário do site: seu nome, seu número de WhatsApp e a situação que mais se aproxima do seu caso.
- Nas situações que você marca no site: elas são incluídas na mensagem que abre no seu WhatsApp. O site não guarda essas escolhas.
- Na conversa pelo WhatsApp, e-mail ou atendimento: as informações e documentos que você decidir enviar para explicar o seu caso.
Pedimos que você envie apenas o necessário para entendermos a sua situação. Informações sensíveis, como dados de saúde (por exemplo, em casos de insalubridade ou afastamento), só são tratadas quando forem necessárias para orientar ou defender os seus direitos.
Dados coletados automaticamente
Ao navegar no site, podem ser coletados dados técnicos, como endereço IP, tipo de aparelho e navegador, páginas visitadas, tempo de visita, cliques nos botões e a origem da visita (por exemplo, se você veio de um anúncio). Veja mais na seção Cookies e medição.
3. Para que usamos
- Responder ao seu contato e dar a orientação inicial que você pediu. Base legal: procedimentos preliminares a um possível contrato, a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD).
- Prestar o serviço jurídico, se você nos contratar, e defender os seus direitos em processo judicial ou administrativo. Base legal: execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI; art. 11, II, "d").
- Cumprir obrigações legais, inclusive as previstas no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB. Base legal: art. 7º, II.
- Medir e melhorar o site e os anúncios, para saber quais páginas e campanhas funcionam. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre respeitando os seus direitos e as suas escolhas de cookies.
Não vendemos seus dados e não os usamos para nenhuma finalidade diferente das descritas aqui.
4. Cookies e medição
Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. Este site pode usar ferramentas de terceiros que utilizam cookies e tecnologias parecidas:
- Google Tag Manager: organiza as ferramentas de medição do site.
- Google Analytics: mostra, de forma estatística, como o site é usado.
- Google Ads e Meta (Facebook e Instagram): medem os resultados dos anúncios e podem mostrar anúncios para quem já visitou o site.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Também pode ajustar os anúncios que recebe nas configurações de anúncios do Google e nas preferências de anúncios da Meta. Bloquear cookies não impede você de usar o site nem de falar com a gente.
5. Com quem compartilhamos
Seus dados só são compartilhados quando necessário para as finalidades acima:
- WhatsApp (Meta), que é o canal da conversa que você escolhe iniciar;
- Google e Meta, pelas ferramentas de medição e anúncios descritas acima;
- Cloudflare, empresa que hospeda o site;
- Poder Judiciário, órgãos públicos e autoridades, quando necessário para defender os seus direitos ou por obrigação legal.
Algumas dessas empresas podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as regras da LGPD (arts. 33 a 36).
6. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário para a finalidade de cada um:
- Contatos que não viraram atendimento: pelo tempo necessário para responder e acompanhar o seu pedido, sendo eliminados depois.
- Clientes: durante o atendimento e pelo prazo exigido por lei ou necessário para o exercício de direitos, inclusive os prazos de prescrição.
- Dados de navegação: pelos prazos definidos por cada ferramenta (Google e Meta).
7. Segurança e sigilo
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. Além disso, tudo o que você nos conta sobre o seu caso está protegido pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética da OAB.
8. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento:
- confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- pedir a portabilidade dos seus dados;
- saber com quem seus dados foram compartilhados;
- revogar o consentimento, quando o tratamento depender dele;
- se opor a um tratamento feito em desacordo com a lei.
Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o seu pedido, quando a lei exigir ou para a defesa de direitos. Se for o caso, explicaremos o motivo. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Como falar com a gente
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para contato@aquinoealmeida.adv.br. Para confirmar que o pedido é seu, podemos solicitar alguma informação de identificação antes de responder.
10. Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada, por exemplo, quando incluirmos uma nova ferramenta no site. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.